Senado aprova emendas da Câmara a projeto que visa proteger consumidor

A matéria agora vai a sanção.

Microsoft terá que pagar quase US$ 300 milhões por infringir patente

A Microsoft terá que pagar mais de US$ 290 milhões em indenização à companhia de software canadense i4i por infringir uma patente, de acordo com determinação de Um tribunal federal dos Estados Unidos.

Negada indenização por suposta propaganda enganosa

Liminar proíbe envio de cartão de crédito sem autorização

Os bancos Santander e Mercantil do Brasil e a Visa estão proibidos de enviar cartões de crédito aos consumidores que não tenham solicitado previamente, sob pena de terem de pagar multa diária de R$ 5 mil.

Determinada retirada de mais três marcas de leite do mercado

Ladrão é impedido por vítima ao tentar furtar 40 mil reais

Ladrão é impedido por vítima.

Consumidor vai receber indenização por comprar lingüiça com plástico

Gianecchini vai processar empresa responsável por camarote

CCJ deve examinar proposta que trata da legislação do gás natural

Idec e Procuradoria da República obrigam Ministério da Agricultura a proibir o carbadox

Comércio pode ser obrigado a dar desconto em venda à vista

Indeferidos Habeas Corpus do acusado de adulterar combustível em Novo Hamburgo

A Câmara de Plantão Criminal do Tribunal de Justiça indeferiu pedido liminar em dois Habeas Corpus impetrados em favor de Márcio Araújo Noronha, acusado de integrar quadrilha internacional envolvida na fabricação e distribuição de combustível adulterado com sede em Novo Hamburgo.

Lei nº 10.763, de 12 de Novembro de 2003.

Acrescenta artigo ao Código Penal e modifica a pena cominada aos crimes de corrupção ativa e passiva.

Construtora deve indenizar por queda de edifício

O valor da indenização por danos morais foi fixado em R$ 120.000,00.

Breves esclarecimentos sobre a Lei Geral de Proteção de Dados do Brasil (LGPD)

A LGPD prevê regras para captura, armazenamento, tratamento e compartilhamento de dados pessoais, impondo maior proteção aos usuários e também penalidades por seu não cumprimento, as empresas precisam se adequar.

O pandemônio nos contratos

Considerações da colunista Gisele Leite.

Ação de indenização por danos materiais. Discussão acerca de propriedade industrial (patente de modelo de utilidade).

Justiça condena mais um envolvido no caso da bomba próxima ao Aeroporto de Brasília

A pena foi fixada em 06 anos de reclusão.

Das práticas comerciais

Trata-se de estudo a respeito de pontos específicos da Lei nº 8.078, de 1990, o Código de Defesa dos Consumidores

Mais de 16 anos de prisão para autores do golpe do bilhete premiado na Ilha.

Sentença Penal.